Contrato de Prestação de Serviços — Plano Fundador

Partes

CONTRATADO: Jhonny Xavier, CNPJ 59.291.954/0001-43 (Operador da Plataforma Jhonny Xavier)
CONTRATANTE: o usuário que adquiriu o Plano Fundador, identificado pelos dados do cadastro

1. Objeto

Pelo presente, o Contratante adquire acesso ao Plano Fundador da Plataforma Jhonny Xavier, modalidade de assinatura única, conforme cláusulas seguintes.

2. O que está incluído no Plano Fundador

• Acesso à Plataforma Jhonny Xavier, com todas as funcionalidades atualmente disponíveis
• Acesso a todas as funcionalidades futuras que vierem a ser disponibilizadas no escopo da Plataforma, durante a vigência contratual
• Acesso para a unidade familiar do Contratante (cônjuge e até dois filhos), no mesmo plano
• Numeração oficial de Fundador (#001 a #1000)
• Canal de comunicação direta com o Operador (grupo de mensageria reservado a Fundadores)
• Suporte por e-mail, com SLA de resposta em até 48 horas úteis

3. O que NÃO está incluído

• Consultoria humana individualizada (sessões 1-1 com o Operador): cobrada separadamente, conforme tabela vigente
• Recomendação personalizada de produtos de investimento (dependente de regulamentação específica conforme Resolução CVM nº 19/2021; será disponibilizada mediante contratação específica quando aplicável)
• Suporte presencial ou telefônico
• Serviços contábeis, jurídicos ou fiscais

4. Valor e forma de pagamento

• Valor único: R$ 97,00 (noventa e sete reais)
• Pagamento: processado pela Kiwify, à vista ou parcelado conforme oferta vigente
• Não há mensalidade, anuidade ou cobrança recorrente para o Plano Fundador

5. Vigência ("vitalício")

O termo "vitalício" utilizado nas comunicações comerciais refere-se a:

Acesso à Plataforma Jhonny Xavier durante toda a vida útil da Plataforma, com garantia de operação por prazo mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de aquisição, salvo eventos de força maior ou descontinuação conforme cláusula 9.

Após o prazo mínimo de 5 anos, o acesso permanece disponível enquanto a Plataforma operar comercialmente.

"Vitalício" não significa vitalício da vida do Contratante, mas vida útil da Plataforma.

6. Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante pode desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos da data de aquisição, com reembolso integral.

Após esse prazo, não há direito a reembolso, ressalvadas hipóteses legais específicas.

7. Obrigações do Contratado

• Operar a Plataforma com diligência e dedicação razoáveis
• Comunicar com transparência o roadmap e o progresso de novas funcionalidades
• Garantir segurança das informações conforme Política de Privacidade
• Disponibilizar canal de suporte conforme cláusula 2

8. Obrigações do Contratante

• Manter dados cadastrais atualizados
• Respeitar os Termos de Uso da Plataforma
• Não compartilhar credenciais com terceiros fora da unidade familiar autorizada
• Comunicar incidentes de segurança que perceber

9. Descontinuação da Plataforma

Caso o Contratado decida descontinuar a operação da Plataforma:

• Comunicará o Contratante com 90 dias de antecedência mínima
• Disponibilizará exportação completa dos dados em formato aberto (CSV ou JSON)
• Reembolsará valor proporcional ao tempo de inatividade, caso a descontinuação ocorra dentro do prazo mínimo de 5 anos previsto na cláusula 5

10. Cessão e sucessão

Em caso de venda, fusão ou sucessão da Plataforma, os direitos do Contratante serão preservados, devendo a entidade sucessora honrar as condições do Plano Fundador ou oferecer plano equivalente.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir controvérsias deste Contrato.